Projeto Cultural " Um Olhar na Constituição"
Instituidor: Rotary Club São José dos Campos - Satélite
Comissão de Projetos do Clube
Finalidade: Desenvolver junto aos professores e diretores de escolas públicas o gosto pela leitura da Constituição da República Federativa do Brasil com vista a atender as diretrizes da educação nacional, às luzes da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a discussão em sala de aula a necessidade do desenvolvimento pessoal do educando fundamentado no respeito, nas boas amizades, na ordem democrática e no bem comum - cidadania.
Destinatários: Professores e Diretores de Escolas Públicas
Introdução
Este projeto se ocupa inteiramente com o estudo crítico-construtivo das Constituições do Brasil, desde a fase imperial, e tem por base a análise sistemática dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição de então até os dias atuais, no estudo inclui-se os reflexos sobre o Ato Institucional nº 5, editado após o movimento revolucionário de 1964.
A importância do tema - direitos e deveres e sua evolução desde os primórdios da instalação da República em 1981 até a nova ordem política, social e econômica implantada em 1988, visa instituir o hábito do envolvimento do profissional da educação na efetiva participação do processo de mudança, visto que até hoje muitas matérias previstas no texto constitucional pendem da ação do Poder Legislativo central.
Os trabalhos foram divididos em duas etapas, a primeira consiste na análise interpretativa do Titulo II, Capítulo I - Dos Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos, artigo 5º, da CRFB. A segunda parte, por ser mais extensa, consiste no estudo dos demais capítulos que trata o título, e dependerá da elaboração de um projeto complementar.
O projeto nasce da vontade dos rotarianos filiados ao Rotary Club São José dos Campos - Satélite para atender ao Programa Estruturado de Rotary destinado às Novas Gerações de pessoas com idade entre 18 e 30 anos ante as suas necessidades fundamentais: valores humanos, liderança, saúde, educação e desenvolvimento pessoal.
O Rotary depende da ação dos rotarianos para a difusão de seus programas da da Fundação Rotária de Rotary International que disponibiliza anualmente milhares de dólares para a irradiação de seus programas culturais e humanitários em profunda contribuição para a construção de uma sociedade internacional estruturada nos valores essenciais: paz, compreensão, novas amizades, companheirismo e ética no exercício da vida pública e privada.
METODOLOGIA APLICADA
I - Análise da evolução dos direitos e garantias constitucionais desde a ordem pretérita até à nova ordem política, social e econômica, e busca de solução para o aprimoramento do sistema republicano diante das desigualdades e pluralismo de classes sociais;
Análise comparativa dos direitos e garantias fundamentais gerais e a função do Estado, com a inclusão do estudo sobre os pontos fortes e fracos originários do período autoritário que reinou durante 20 anos consecutivos.
II - Comparação da linguagem jurídica dos textos constitucionais
a) Art. 179, da Constituição do Império do Brasil, 1824; art. 72, da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1891; art. 113; 122; 141, da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934, 1937 e 1946; art. 150, da Constituição do Brasil, 1967; Art. 5º, do Ato Institucional, nº 5;
b) Matéria regulamentadora e cláusulas pétreas.
III - Tempo mínimo para a apresentação:
70 min (dois tempos de 30 min) com intervalo de 10 min.
15 min (destinado a debates e considerações finais).
Referência bibliográfica
SEVERINO, Antonio Joaquim, Metodologia do trabalho cientifico. 21 ed. rev. ampl. São Paulo: Cortez Editora. 2000, 278 p.
CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as constituições brasileiras. Campinas, Bookeseller. 2011. 577 p.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal anotada. 5 ed. ver. e atual. até a Emenda Constitucional n. 39/2002. São Paulo: Saraiva. 2003. 1542 p.
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva. 45 ed. atual. e ampl - São Paulo: Saraiva 2011. 441 p.
Manual de Procedimento do Rotary. Manual de referência para líderes do Rotary. ed. 2010. atual. e ampl. : Conselho de Legislação 2010. EUA. 307 p.
