Rotary Club São José dos Campos-Satélite

PROJETO CULTURAL “UM OLHAR NA CONSTITUIÇÃO”

Introdução

O Projeto visa com exclusividade o estudo crítico-construtivo das Constituições Brasileiras – dos direitos e garantias individuais, a começar da Constituição do Império do Brasil, promulgada em 25 de março de 1824 até a Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988, perpassando brevemente pelo Ato Institucional nº 5, 1968, resquício do regime autoritário adotado militarmente depois da Revolução de 1964.

A importância do tema visa refletir com os professores e diretores de escolas públicas o estágio do sistema Republicano deste a sua implantação em 1891, e a necessidade de elaboração de lei ordinária regulamentadora, uma vez que no texto constitucional existem vários dispositivos pendentes de regulamentação. A lei comum é de competência do Poder Legislativo central.

A primeira parte do trabalho compreende toda a matéria objeto do Título II – Dos Direitos e das Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º, da Constituição, e a segunda na elaboração de um projeto complementar em face da extensão dos temas constitucionais que tratam os demais capítulos do título.

A iniciativa deste projeto é genuinamente dos rotarianos associados ao Rotary, e filiados ao Rotary Club São José dos Campos – Satélite com vistas à inserção da cultura jurídica nas instituições de ensino com fundamento nas diretrizes da educação nacional.

O Rotary se realiza por meio da ação dos rotarianos na difusão de seus programas: filantrópicos, humanitários, educativos e assistenciais instituídos e mantidos pela corporação FUNDAÇÃO ROTÁRIA DE ROTARY INTERNATIONAL, com o propósito do fomento da compreensão e das relações de amizade entre os povos de diferentes países em proveito das Novas Gerações.

METODOLOGIA DO TRABALHO

I – Análise comparativa dos textos constitucionais

Breve análise da evolução dos direitos e garantias individuais, coletivos e difusos desde a promulgação da Constituição do Império do Brasil à Constituição da República Federativa do Brasil, e a necessidade do aprimoramento do sistema republicano haja vista as desigualdades sociais e o pluralismo de classes econômicas.

A primeira parte da programação consiste na análise comparativa de alguns dispositivos constitucionais adotados nas Cartas que antecedem à nova ordem jurídica, política e social de 1988. Na análise se inclui brevemente um olhar ao Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e sua ameaça aos direitos civis e ás garantias fundamentais gerais.

II – Comparação dos direitos individuais e coletivos desde a fase imperial

Análise interpretativa da:  Constituição do Império, 1824, art. 179; Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, 1891, art. 72; Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934; art. 113; Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1937, art. 122; Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1946, art. 141; Constituição do Brasil, 1967, art. 150; Ato Institucional nº 5, art. 5º - suspensão dos direitos políticos e supressão do direito à liberdade plena;

Constituição de 1988 – falta de regulamentação de determinadas matérias e prevalência das cláusulas pétreas.

Referências Bibliográficas

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. 21 ed. rev. ampl. São Paulo: Cortez Editora. 2000.

278 p.

CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as constituições brasileiras. Campinas: Bookseller. 2001. 577 p.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 5 ed. ver e atual. até a Emenda Constitucional n. 39/2002,

São Paulo : Saraiva. 20031542 p.

Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988 / obra coletiva de autoria da

Editora Saraiva. 45 ed. atual. e ampl – São Paulo : Saraiva. 2011 441 p. .